Poder Judiciario de Santa Catarina

Prédio do tribunal de justiça sc Galeria

As origens do Poder Judiciário de Santa Catarina remontam à proclamação da República, no ano de 1889 e à institucionalização do federalismo dois anos mais tarde. Na ocasião, foi adotado o sistema dual, com a existência da Justiça Federal e da Justiça dos Estados, em que cada unidade da federação passou a ser regida pelo conjunto de leis a que viesse adotar, desde que não fosse ferida a Constituição Federal. No mesmo ano, a Constituição do Estado de Santa Catarina determinou que o Poder Judiciário, juntamente com o Executivo e o Legislativo possui independência e harmonia entre si.

Atividades e Serviços

Atividades e Serviços

O Poder Judiciário desenvolve uma série de projetos, como as casas de cidadania, cuja proposta é possibilitar uma cultura de democracia participativa, humanizando a justiça. O Serviço de Mediação Familiar busca solucionar questões familiares com agilidade e baixo custo, propiciando que os próprios envolvidos resolvam seus problemas. O mutirão de conciliação tem objetivo semelhante, resolvendo conflitos de forma simples e rápida. Já o projeto Acadêmico Conciliador permite aos estudantes de Direito praticar o aprendizado jurídico, adquirindo a cultura de conciliação. A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) existe em Santa Catarina desde 1993, colaborando com o sistema de adoção a fim de que as crianças e adolescentes passem menos tempo nos abrigos. O estado foi ainda o primeiro do país a instalar Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, em atendimento à Lei Maria da Penha.

Serviços Online

Serviços Online

No site do Poder Judiciário estão disponíveis serviços eletrônicos e consultas para os usuários. O Diário da Justiça Eletrônico, responsável pela publicação dos atos e decisões do órgão, economizando com a redução de uso do papel e agilizando os trâmites processuais. A consulta processual pode ser feita online, com a escolha da comarca desejada. A pesquisa pode ser feita pelo número do processo, nome da parte ou advogado, número da carta precatória na origem ou documento na delegacia, havendo ainda a possibilidade de se informar o número de inscrição do advogado na OAB. Existem ainda consultas disponíveis nas opções “turmas de recursos”, “tribunal de justiça”, “processos administrativos” e “precatórios”. A legislação e a jurisprudência também estão disponíveis para consulta, além de informações administrativas e institucionais. Os servidores de Santa Catarina contam ainda com serviços relacionados aos recursos humanos, acessados através da rede interna.

Maiores Informações

Outras informações podem ser obtidas no próprio site do Poder Judiciário de Santa Catarina, cujo acesso é feito através do Link. No mesmo local, é possível obter informações sobre os editais dos concursos públicos realizados. O serviço público vem atraindo cada vez mais candidatos graças à estabilidade e vantagens que oferece. Através do Mestre dos Concursos, no portal Dsconto, é possível conferir todas as oportunidades de concursos e obter o melhor material para a sua preparação.

Mais artigos como este
Discussão
blog comments powered by Disqus
Outros estão lendo no momento