Ganhos no Exterior

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De acordo com as leis vigentes no Brasil, todas as pessoas residentes no Brasil que obtiverem ganhos auferidos no exterior devem declará-los quando for prestar contas dos rendimentos. Se você obteve ganhos no exterior, quando for declarar o imposto de renda de pessoa física, deverá tributá-los no Brasil. De acordo com a Receita Federal, você pode imprimir o Carnê-leão mês a mês de seus rendimentos tributáveis e pagá-los no Brasil.

Taxas Tributáveis

Taxas Tributáveis

Segundo o manual do IRPF, Deverão ser transformados em moeda dos EUA (dólar) os lucros de moeda de outro país, de acordo com a quantidade estabelecida pela legislação monetária do país de onde foram obtidos tais lucros, no dia em que se recebeu e depois, transformadas em reais de acordo com valor atual do dólar para compra e pelo Banco Central do Brasil até o dia último da 1a. quinzena do mês passado em que foi recebido o lucro. Dessa forma, Você deverá pagar o imposto de renda em reais, de acordo com as normas previstas pela lei.

Ganhos no Exterior, não Residentes no Brasil

Se você não está mais residindo permanentemente no Brasil, o primeiro passo será entregar a comunicação de saída definitiva. Será importante também, estar ciente das normas concernentes à situação de cidadão não morador no ano de 2010: 1. Mostar a Declaração de Saída Permanente Para o Exterior, concernente a quantidade de tempo que ficou no Brazil na época da saída da situação de não morador, até o dia último do mês abril da época de saída em seguida ao da caracterização; 2. coletar em parcela singular, no dia previsto para a entrega dos documentos concernentes o inciso I, o imposto nelas apurado e os outros itens de tributos que ainda não foram saldados, e cuja data estabelecida para pagamento são vencidos no mesmo dia, se data mais curta não for marcada na legislação de tributo. O Brasil tem acordos de reciprocidade com vários países, e durante o tempo que você estiver residindo no exterior poderá fazer a tributação dos rendimentos no país de residência. No entanto, se estiver transferindo dinheiro de contas ou negócios no exterior, mas você for residente no Brasil, o imposto deverá, obviamente, ser pago ao governo brasileiro.

Conclusão

Para este artigo, foi utilizado o próprio manual disponibilizado pela Receita Federal, que explica todas as regras e leis vigentes para a declaração do imposto de renda. O objetivo, é tentar ajudá-lo a entender de uma forma mais simplificada as principais dúvidas na hora de declarar os ganhos no exterior tributável. Entretanto, se você precisar tirar dúvidas sobre casos específicos, ou quiser saber quais as leis se aplicam, ou simplesmente precisar de um passo a passo de como declarar seus ganhos, pode baixar o manual de perguntas e respostas criado pelo Ministério da Fazenda clicando aqui.

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