Folha de Pagamento Empregada Domestica

Folha de Pagamento Empregada Domestica Saiba Mais Galeria

A folha de pagamento da empregada doméstica deve ser calculada sobre os direitos que a lei lhe assegura. Mas quais são os direitos que a empregada tem que devem fazer parte da folha de pagamento? É necessário considerar de forma bem distinta a empregada que tem vínculo com o empregador e as diaristas que não tem, pois a empregada trabalha em uma casa específica diariamente e tem remuneração mensal. Quando uma diarista faz faxinas em uma casa até 3 vezes por semana não configura vinculo empregatício e não tem os mesmos direitos da empregada.

Direitos da Empregada Domestica

Direitos da Empregada Domestica

A empregada doméstica tem direito: A carteira de trabalho assinada e segurada ao INSS desde o primeiro dia de trabalhado. Caso não possua uma carteira de trabalho, dirija-se ao órgão competente de sua cidade e faça a mesma, é gratuito. O salário mínimo a que tem direito é o salário oficial, caso a patroa esteja muito satisfeita com seu trabalho pode ate lhe pagar mais, mas nunca o valor pode ser menor do que o mínimo oficial. Tem direito a não trabalhar nos feriados religiosos ou civis, caso o fizer deverá receber o valor em dobro ou então ter uma compensação de folga equivalente ao dia trabalhado. Tem direito a repouso remunerado semanal de preferência aos domingos e deve receber o 13º salário ao final do ano, caso sair do emprego antes será proporcional ao tempo trabalhado. Quando das férias deverá gozar de 30 dias anualmente e caso resolva sair de férias no final do ano, O 13º salário deve ser pago junto com as férias. Caso engravide e estiver trabalhando a lei lhe garante um período de estabilidade de cinco meses após o parto, além disso, receberá salário maternidade de 120 dias custeados pela previdência social, indiferente se está há pouco tempo ou muito tempo trabalhando. Também a licença paternidade poderá ser usufruída pelo tempo de 05 dias a partir do parto. Poderá usufruir de Auxílio doença pago pelo INSS caso venha a precisar.

Conheça os Direitos e Saiba Como Agir

O INSS deverá ser recolhido pelo empregador da seguinte maneira: Sobre a remuneração da empregada deverá ter calculo a ser descontado um percentual de 8% e o empregador pagará mais 12% de encargo sobre o salário da empregada e esses valores farão parte da folha de pagamento da empregada doméstica. O pagamento de FGTS é facultativo, mas se o empregador o fizer uma vez deverá continuar a fazê-lo posteriormente incidindo em 8% sobre o salário. Porem se o empregador demitir a empregada ele terá que pagar o aviso prévio que será proporcional ao tempo trabalhado da mesma forma que o 13%. Também é seu direito seguro desemprego de três meses no mesmo valor do salário mínimo vigente, caso tenha trabalhado 15 meses nos últimos dois anos. Se o patrão fez a opção por pagar o FGTS deverá arcar com 40% do salário na hora da rescisão. Em razão dos direitos aqui citados, juntamente com os devidos percentuais, esse cálculo servirá de base para calcular como fazer o pagamento da folha da empregada doméstica. Para maiores informações sobre como calcular a folha acesse o link calculoexato.com.br/empregadoDomestico

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