Contrato de Comodato

Contrato de comodato, um acordo de cavalheiros previsto por Lei. Galeria

A palavra comodato se origina do latim “commodatum”, que quer dizer “empréstimo”, a partir daí já se pode ter uma vaga ideia do que quer dizer este contrato. Esta é uma prática antiga em que, falando a grosso modo, uma pessoa empresta à outra um bem material infungível que mais tarde deverá ser devolvido ao antigo dono. Não existem valores nem muitas outras obrigações nestes acordos e a sua incidência é bem mais comum do que se imagina, em especial nas áreas rurais. Saiba mais sobre este assunto agora.

Saiba Mais Sobre O Contrato De Comodato

Saiba Mais Sobre O Contrato De Comodato

O contrato de comodato é um acordo unilateral, uma vez que apenas o comodatário (quem recebe o bem) assume obrigações no mesmo, no caso a obrigação de devolvê-lo em bons estados. Este contrato é previsto por Lei (art. 1129° CC) e garante aos participantes do mesmo o cumprimento do acordo em questão. O bem emprestado pode ser do mais variado estilo e durar o tempo que melhor parecer aos envolvidos no acordo, podem ser emprestados bens como automóveis, imóveis, máquinas agrícolas, eletrodomésticos, aparelhos industriais, entre muitas outras coisas. Mas em geral são produtos grandes, de um alto valor comercial e de característica infungível, ou seja, que não se gasta com o uso.

Saiba Como Funciona O Contrato De Comodato

Saiba Como Funciona O Contrato De Comodato

O que difere um contrato de comodato de um contrato comum de aluguel é justamente o valor do aluguel, que no caso do comodato não existe. Este acordo vem de tradições antigas e pode inclusive ser feito apenas de maneira oral, sem a necessidade de contratos, assinaturas e papéis, muito embora estas precauções sejam largamente recomendadas. Sua existência passou a constar como um contrato legal no ano de 2002 quando foi inserido no código civil brasileiro no dia 10 de Janeiro, esta atitude foi tomada em função de legalizar acordos civis e extinguir possíveis questões jurídicas infundadas.

Veja Mais Sobre O Contrato De Comodato

As obrigações cabíveis neste contrato dizem respeito principalmente ao comodatário que recebe o produto sem nenhum tipo de custo pelo mesmo. No ato do acordo já é estabelecido o dia da devolução da coisa emprestada, a partir daí cabe ao comodatário cuidar e dar conta de devolver ao comodante (dono do produto) o seu bem nas mesmas condições que lhe foi entregue. Sendo que desta forma qualquer avaria sofrida pelo mesmo, ao próprio produto ou ainda a outrem, enquanto estiver nos cuidados do comodatário, são de responsabilidade legal e financeira do mesmo e não do proprietário da coisa. Para saber mais sobre os aspectos legais deste contrato tão antigo e ainda assim tão presente em nosso dia-a-dia acesse o site Submarino e encontre uma infinidade de títulos e novidades sobre o assunto.

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