Acordo Trabalhista

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A área trabalhista é um dos ramos que mais desperta dúvidas do direito, sendo parte integrante na vida dos indivíduos. Basta existir uma relação laboral de patrão/empregado, presente os requisitos de subordinação, habitualidade e contraprestação que está figurado a relação de emprego. Dessa relação surgem diversos deveres do empregador, como é o caso das chamadas verbas rescisórias. Essas verbas costumam muitas vezes ser objeto de Acordo Trabalhista, o qual pode ser feito de três formas. Pode se dar através do empregador/empregado, através do sindicado pela junta de conciliação/conciliação prévia e judicialmente, através de uma reclamatória trabalhista, no momento da conciliação. O empregado não é obrigado a fazer essa transação, ou seja, é por mera liberdade, sendo essa modalidade totalmente legal.

Descubra Como Funciona o Acordo Trabalhista

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Um dos principais problemas do acordo trabalhista é o fato dos empregados muitas vezes não entenderem o que lhe está sendo pago, deixando de cobrar diversas verbas que lhe seriam inerentes. A relação de despedida e verbas rescisórias, bem como seus dispositivos legais estão previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Caso o empregador não pague, terá o funcionário o direito de ingressar com uma ação de execução, a qual, por ser de cunho trabalhista pode ser dirigida a junta do trabalho da sua cidade/região. Importante mencionar o fato de que caso o empregado ingresse com uma reclamatória trabalhista, é obrigado o empregador fazer uma proposta de acordo na audiência de conciliação, mesmo que seja ínfima. Embora essa modalidade de resolução de conflito seja muito incentivada, principalmente no âmbito trabalhista, inúmeras são as vezes que não se tem acordo. Normalmente a tentativa de acordo exitosa se dá em razão de o empregador querer pagar muito pouco ou o empregado pleitear por uma soma de valores muito alta. Não pode ser objetos de acordo direitos indisponíveis, é claro, apenas se estiver sendo “explorado” o empregado, caso contrário poderá ser feito normalmente. As principais verbas rescisórias costumam ser férias, 13° salário, 1/3 constitucional, horas extras, descanso semanal remunerado entre outras.

Cursos e Apostilas Sobre Acordo Trabalhista

Para quem tenha interesse em conhecer mais sobre o assunto, aprofundando-se para concursos ou até mesmo com o intuito de conhecer bem o assunto, poderá fazer uso dos chamados cursos online. Esses cursos são transmitidos através de vídeo aulas, gravadas por profissionais altamente qualificados e experientes. Os preços desses cursos costumam ser ínfimos, principalmente quando comparados com a carga horária e o grau de conhecimento transmitido. Dentre as principais empresas que atuam nesse segmento se destacam a Ecid e o Mestre dos Concursos.

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