Averbação de Imóvel: INSS, Rural, Como Fazer e Quanto Custa

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Uma averbação de imóvel consiste em uma anotação, onde são registrados as alterações ou os acréscimos de dados referentes ao imóvel ou às pessoas que constam na matrícula ou registro.
As averbações registram, por exemplo, as penhoras e as hipotecas e os seus cancelamentos, os finaciamentos referentes a esse imóvel, as mudanças de nome do proprietário e as modificações de estado civil, em caso de casamento ou divórcio e o Habite-se, expedido pela Prefeitura Municipal.
Ou seja, sempre que houver algum acontecimento que envolva um imóvel deve ser feita uma averbação de imóvel.
Venha conferir neste artigo como fazer uma averbação de imóvel e quanto custa.

Como fazer uma Averbação de Imóvel

A averbação de imóvel pode ser feita por qualquer pessoa, desde que seja proprietária de um imóvel, pois as averbações requerem despesas que devem ser assumidas.
Para se averbar uma casa em construção são necessários vários documentos, tais como:

1. Requerimento para a solicitação de averbação de imóvel, constando o número de registro do imóvel.
Caso seja uma pessoa jurídica você deve juntar ao requerimento uma prova de representação legal, uma certidão de quitação de tributos e contribuições federais e um requerimento de firma auntêntica.
2. O documento “Habite-se” ou “Baixa de construção”, emitido pela Prefeitura Municipal.
3. A certidão Negativa de Débito do INSS ou a Declaração de Isenção, junto com Certidão Negativa de Bens.
Esta certidão em conjunto com o documento “Habite-se” certificam oficialmente que existe uma construção.
4. Certidão Municipal.
5. Guia quitada da ART.
6. Declaração do valor da obra, com certificação de firma reconhecida legalmente.
7. Guia quitada da FUNREJUS.

No caso de você querer averbar a alteração de um nome, em caso de casamento, divórcio ou por outro motivo qualquer, deve se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis, onde foi feito o registro do imóvel, e apresentar o registro do imóvel e uma cópia autenticada da sua certidão de registro civil.
Este tipo de modificações alteram o registro, a identificação e a qualificação do proprietário do imóvel.

Quanto custa uma averbação

Os custos relacionados com as averbações de imóveis depende do estado em que se encontra o imóvel, pois as taxas são determinadas por lei estadual, e de acordo com as particularidades apresentadas pelo imóvel.
Ainda não existe um sistema de cálculo imediato para cada imóvel.
Sendo assim, você deve pesquisar online por cartórios de registro de imóveis e tentar encontrar a lei do estado pretendido, para que assim possa ter uma ideia de quanto irá custar os emoluentos ou então, remeter o seu caso a apreciação por um responsável em um Cartório.

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