Nova Lei do Seguro Desemprego: Informações e Como Funciona em 2012

Nova Lei do Seguro Desemprego: Informações e Como Funciona em 2012 Galeria


Com as novas mudaças, as pessoas terão de se adaptar as regras. Agora o seguro desemprego está mais exigente, confira.

Novas regras do Seguro Desemprego 2012

No dia primeiro de janeiro de 2012, entraram em vigor as novas regras do seguro desemprego. Foram feitas algumas mudanças para apoio e incentivo dos brasileiros, o benefício tem como base os últimos três salários do ultimo vínculo empregatício.

Quem tem direito

O seguro desemprego é um direito paras os trabalhadores que:
• Foram dispensados sem justa causa;
• Estiver desempregado quando ainda estiver no prazo de recebimento do benefício;
• Tiver recebido no mínimo seis salários antes da data de demissão;
• Tiver sido empregado de pessoa jurídica por seis meses nos últimos 36 meses;
• Não possuir renda própria para seu sustento;
• Não estiver recebendo benefício da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente

Parcelas

A assistência beneficia no máximo com 5 parcelas, de forma contínua ou alterada, podemos calcular da seguinte forma:
• 3 parcelas – se o trabalhador colaborou no mínimo seis meses e no máximo 11, nos últimos 36 meses;
• 4 parcelas – se o trabalhador comprovar vínculo de no mínimo 23 meses e no máximo 23, nos últimos 36 meses;
• 5 parcelas – se o trabalhador comprovar vínculo de no mínimo 24 meses nos últimos 36 meses;
A tabela da média de valores pode ser baseada desta forma:
TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO
SEGURO-DESEMPREGO
JANEIRO/2012
Calcula-se o valor do Salário Médio dos últimos 3 meses trabalhados e aplica-se na tabela abaixo:
Faixas de Salário Médio Valor da Parcela
Até R$ R$ 1.026,77 Multiplica-se salário médio por 0.8 (80%)
De R$ 1.026,78 até R$ 1.711,45 O que exceder a R$ 1.026,77 multiplica-se por 0.5 (50%) e soma-se a R$ 821,41.
Acima de R$ 1.711,45 O valor da parcela será de R$ 1.163,76 invariavelmente.

Base Salário Mínimo: R$ 622,00
• O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo.

Quando e Onde requerer

O colaborador tem de sete a vinte dias para requerer o benefício após a data de demissão, na DRT (Delegacia Regional do Trabalho), no SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou nas agências credenciadas da CAIXA, se o vínculo empregatício foi formal.

Documentos necessários

Documentos necessários

Ao ser dispensado o trabalhador receberá um formulário “Requerimento do Seguro Desemprego”, em duas vias e deverá ser devidamente preenchida, depois deverá dirigir-se aos locais de entrega com os seguintes documentos junto com o requerimento:

• Termo de rescisão de contrato;
• Carteira de trabalho;
• Carteira de identidade/Certidão de nascimento ou Certidão de casamento, com protocolo de requerimento da carteira de identidade, CNH (modelo novo) ou Passaporte;
• Comprovante de inscrição PIS/PASEP;
• Levantamento de depósitos ou extratos comprobatórios no FGTS;
• CPF;
• Comprovantes dos dois últimos cheques ou recibos de pagamento para trabalhador formal;

Munido desses documentos o posto informará se o trabalhador tem direito ou não ao Seguro Desemprego.

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